Margarena Azevedo Estética Avançada – Campo Grande/MS
1. Introdução
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo informar como a clínica coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e sensíveis dos clientes, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. Dados Coletados
A clínica poderá coletar os seguintes dados:
Dados pessoais: nome, telefone, e-mail, CPF, endereço
Dados sensíveis: histórico estético, imagens corporais, informações sobre saúde
Dados digitais: IP, localização, comportamento de navegação (cookies)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são coletados para:
Agendamento e prestação de serviços estéticos
Comunicação com o cliente (WhatsApp, e-mail, telefone)
Divulgação de resultados (com consentimento)
Fins administrativos, estatísticos e de segurança
Base legal: Art. 7º da LGPD – Consentimento e execução de contrato.
4. Consentimento
O tratamento de dados será realizado mediante consentimento livre, informado e inequívoco, conforme o Art. 8º da LGPD. O cliente poderá revogar o consentimento a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto:
Parceiros contratados com cláusulas de confidencialidade
Autoridades públicas, mediante ordem legal
Plataformas de marketing e análise, com dados anonimizados
6. Segurança da Informação
A clínica adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, conforme o Art. 46º da LGPD, incluindo:
Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso restrito
Backup seguro e monitoramento de sistemas
7. Direitos do Titular
O cliente poderá exercer os direitos previstos no Art. 18º da LGPD, como:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Eliminação de dados tratados com consentimento
Portabilidade e revogação do consentimento
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@margarenaestetica.com.br ou WhatsApp: (67) 99235-4716.
8. Termos de Uso
Ao utilizar os serviços da clínica ou acessar o site, o cliente concorda com:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Não utilizar os serviços para fins ilícitos
Respeitar os direitos autorais e de imagem da clínica
Não reproduzir conteúdos sem autorização
9. Cookies e Tecnologias
O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. O uso está de acordo com o Art. 9º da LGPD, e o cliente pode configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
Descrição Legal da LGPD para Margarena Azevedo Estética Avançada
A Margarena Azevedo Estética Avançada, localizada em Campo Grande – MS, realiza o tratamento de dados pessoais e sensíveis de seus clientes, como nome, telefone, histórico estético, imagens corporais e preferências de atendimento. Para garantir segurança jurídica e respeito à privacidade, a clínica adota práticas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Fundamentos Legais
– Art. 6º – Princípios do Tratamento de Dados
O tratamento de dados é realizado com base nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.
– Art. 7º – Bases Legais para o Tratamento
Os dados são tratados mediante consentimento do titular, ou para execução de contrato de prestação de serviços estéticos.
– Art. 11º – Dados Pessoais Sensíveis
Informações sobre saúde, imagens corporais e histórico clínico são consideradas dados sensíveis e recebem tratamento reforçado, com medidas de segurança técnica e administrativa.
– Art. 18º – Direitos do Titular
Os clientes têm direito de solicitar:
– Confirmação da existência de tratamento
– Acesso aos dados
– Correção de dados incompletos ou desatualizados
– Eliminação de dados tratados com consentimento
– Portabilidade e revogação do consentimento
– Art. 41º – Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A clínica designa um responsável interno para atender solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
🔐 Compromisso da Clínica
A clínica mantém uma Política de Privacidade clara e acessível, realiza treinamento da equipe, e utiliza termos de consentimento específicos para uso de imagem e procedimentos estéticos. Os dados são armazenados com criptografia, acesso restrito e backup seguro, conforme o Art. 46º da LGPD, que trata da segurança da informação.
Privacidade Garantida – LGPD em Conformidade
Respeitamos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Suas informações são coletadas apenas com seu consentimento, usadas exclusivamente para atendimento e nunca serão compartilhadas com terceiros. Aqui, sua privacidade e segurança vêm sempre em primeiro lugar.